Bárbara Pombo
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STJ isenta empréstimo de Imposto de Renda
A isenção do imposto nos empréstimos entre companhias foi concedida pela Lei nº 8.981, de 1995.
2013/03/20 -
STJ exclui de recuperação judicial pagamento de créditos a bancos
Decisão dos ministros refere-se a Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC's)
2013/03/08 -
STJ decide não julgar processos sobre certidões
No recurso analisado, um contribuinte do Ceará questionava a legalidade da CDA que embasou a cobrança de contribuição previdenciária pela União
2013/03/05 -
Justiça libera emissão de nota fiscal
Para os desembargadores, a medida é coercitiva e restringe a atividade empresarial.
2013/03/04 -
STF decide que aposentados têm direito a benefício mais vantajoso
Mesmo quando, no período em discussão, não há mudança na legislação.
2013/02/22